Política de Privacidade

# Política de Privacidade

**ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/05/2026**

A **JD MODA ÍNTIMA LTDA**, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Pontalina-GO, inscrita no CNPJ sob o nº **23.615.616/0001-95** ("Lojista", "nós" ou "nosso") leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção dos dados pessoais de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários ("Usuários" ou "você") do site **www.annarosalingerie.com.br** e qualquer outro site, loja virtual ou aplicativo operado pelo Lojista (aqui designados, simplesmente, "Loja").

Esta Política de Privacidade ("Política") destina-se a informá-lo sobre o modo como utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações coletadas em suas visitas à nossa Loja e em mensagens que trocamos com você ("Comunicações"), em conformidade com a **Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)**.

**AO ACESSAR A LOJA, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE DOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS.**

Se você tiver alguma dúvida sobre o uso dos seus dados pessoais, entre em contato pelo telefone **(64) 99201-0903** ou pelo e-mail **[email protected]**.

Esta Política não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da Loja. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de fornecer seus dados.

Caso você nos envie dados pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência e o consentimento necessários para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política.

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## 1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

- **"Dados Pessoais"**: qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural (ex.: nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, endereço IP).
- **"Dados Pessoais Sensíveis"**: informação que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- **"Tratamento"**: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- **"Titular"**: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- **"Controlador"**: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais — neste caso, a **JD MODA ÍNTIMA LTDA**.
- **"Operador"**: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex.: plataforma de e-commerce, gateway de pagamento, transportadora).
- **"Encarregado (DPO)"**: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- **"LGPD"**: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- **"ANPD"**: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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## 2. Dados que coletamos

O público em geral pode navegar na Loja sem necessidade de cadastro. No entanto, algumas funcionalidades (como finalizar uma compra) exigem o fornecimento de dados pessoais.

### 2.1. Dados fornecidos diretamente por você

- **Dados cadastrais e de contato**: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço completo, telefone, e-mail.
- **Dados de compra**: histórico de pedidos, produtos visualizados, preferências de tamanho e modelo.
- **Dados de pagamento**: informações necessárias para processar pagamentos (cartão de crédito, dados bancários para PIX ou boleto) — esses dados são processados diretamente pelos gateways de pagamento parceiros e **não são armazenados em nossos servidores**.
- **Comunicações**: dúvidas, reclamações, sugestões, críticas e elogios enviados por formulários, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

### 2.2. Dados coletados automaticamente

- **Dados de navegação**: páginas visitadas, tempo de permanência, produtos visualizados, cliques, origem do acesso (site de referência).
- **Dados técnicos**: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo, resolução de tela, idioma.
- **Dados de localização aproximada**: derivados do endereço IP.
- **Cookies e tecnologias similares**: conforme detalhado na seção 6.

### 2.3. Dados sensíveis

**Nós não coletamos dados pessoais sensíveis.** Caso a finalidade do produto adquirido envolva alguma informação que possa ser considerada sensível (ex.: relacionada a gestação), o tratamento será feito com base no consentimento específico e destacado.

### 2.4. Dados de menores de idade

A Loja não se destina a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de tais dados, providenciaremos a exclusão imediata.

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## 3. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre fundamentadas em uma das bases legais previstas na LGPD:

| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Processar pedidos, emitir notas fiscais e viabilizar a entrega dos produtos | Execução de contrato |
| Realizar atendimento ao cliente (SAC, trocas, devoluções, garantias) | Execução de contrato |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, tributárias, consumeristas) | Cumprimento de obrigação legal |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações | Legítimo interesse |
| Personalizar sua experiência e oferecer recomendações de produtos | Legítimo interesse / Consentimento |
| Enviar comunicações de marketing, promoções e novidades | Consentimento |
| Realizar análises estatísticas e melhorar nossos produtos e serviços | Legítimo interesse |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos |

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## 4. Compartilhamento de dados com terceiros

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

- **Plataforma de e-commerce (Nuvemshop)**: para hospedagem e operação da Loja virtual.
- **Gateways de pagamento**: para processar pagamentos com segurança.
- **Transportadoras e Correios**: para entrega dos produtos adquiridos.
- **Sistema de gestão (ERP)**: para emissão de notas fiscais e controle de estoque.
- **Ferramentas de marketing e análise**: como Google Analytics, Google Ads, Meta Ads (Facebook/Instagram), para mensuração e veiculação de campanhas.
- **Prestadores de serviços de atendimento**: WhatsApp, e-mail marketing, atendimento pós-venda.
- **Autoridades públicas e órgãos reguladores**: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
- **Em caso de reorganização societária**: fusão, aquisição, venda total ou parcial dos ativos da empresa, observada a continuidade desta Política.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados, por contrato, a observar a LGPD e adotar medidas de segurança compatíveis.

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## 5. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como provedores de hospedagem, ferramentas de análise e marketing) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional seja realizada de acordo com a LGPD, com adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas.

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## 6. Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a Loja. Utilizamos cookies para:

- **Cookies estritamente necessários**: indispensáveis para o funcionamento da Loja (ex.: manter itens no carrinho, autenticar sessão).
- **Cookies de desempenho**: coletam dados anônimos sobre o uso da Loja para melhorá-la.
- **Cookies de funcionalidade**: lembram suas preferências (idioma, região).
- **Cookies de publicidade**: permitem veicular anúncios personalizados em outras plataformas (Google, Facebook, Instagram).

Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador. Saiba mais em:

- [Google Chrome](https://support.google.com/chrome/answer/95647)
- [Mozilla Firefox](https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-sites-armazenam-no-computador)
- [Safari](https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac)
- [Microsoft Edge](https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge)
- [Opera](https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/)

**Atenção**: a desativação de cookies pode afetar o funcionamento da Loja.

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## 7. Período de retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

- **Dados de pedidos e transações**: 5 anos, contados do término da relação (prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor).
- **Dados fiscais e contábeis**: 5 anos, conforme legislação tributária.
- **Dados de marketing (consentimento)**: até a revogação do consentimento.
- **Dados de navegação e cookies**: conforme configuração específica de cada cookie.

Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal ou regulatória de retenção por período superior.

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## 8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento, solicitar:

1. **Confirmação** da existência de tratamento dos seus dados;
2. **Acesso** aos seus dados pessoais;
3. **Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. **Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. **Portabilidade** dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. **Eliminação** dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. **Informação** sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
8. **Informação** sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. **Revogação do consentimento**, a qualquer momento;
10. **Revisão de decisões automatizadas** que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 11.

Em alguns casos (ex.: obrigação legal de retenção fiscal), o atendimento ao seu pedido pode ser limitado ou negado, sempre com a devida justificativa.

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## 9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

- Criptografia em trânsito (HTTPS/SSL);
- Controle de acesso baseado em função;
- Backups regulares;
- Monitoramento contínuo de segurança;
- Treinamento da equipe.

Apesar disso, nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifique qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados, entre em contato imediatamente.

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## 10. Links para sites de terceiros

A Loja pode conter links para sites de parceiros, anunciantes e fornecedores. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer seus dados.

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## 11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e canais de contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

- **Encarregado (DPO)**: JEYMES DEYLLER RODRIGUES VARGAS DE OLIVEIRA
- **E-mail**: [email protected]
- **Telefone/WhatsApp**: (64) 99201-0903
- **Endereço**: AV. AZARIAS JORGE, 631, CENTRO, PONTALINA-GO

Você também pode apresentar reclamação diretamente à **Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)** pelo site: [www.gov.br/anpd](https://www.gov.br/anpd).

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## 12. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível na Loja, com a data da última atualização. Alterações significativas serão comunicadas pelos canais cadastrados ou por aviso destacado na Loja.

O uso continuado da Loja após a publicação de alterações significa que você aceita os novos termos. Caso não concorde, solicitamos que encerre o acesso à Loja e exerça seus direitos de titular.

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**JD MODA ÍNTIMA LTDA**
CNPJ 23.615.616/0001-95
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